Certificados de Regularidade
A Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos - COBRAP e suas Federações são responsáveis pela emissão dos Certificados de Regularidade Cadastral do Sistema Confederativo Nacional.
O Certificado de Regularidade é emitido para fins de atendimento a legislação vigente e comprova a regularidade cadastral das entidades hierarquicamente, junto ao Sistema Confederativo.
Os certificados somente são emitidos para as entidades devidamente constituídas, com documentação comprobatória atualizada apresentada a entidade superior, além de cumprirem toda auto-regulamentação e controle do Sistema Confederativo.
Os certificados emitidos não eximem as Federação nem seus Clubes filiados do atendimento as demais licenças, cadastros e autorizações estipuladas por lei ou atos normativos e portarias dos órgãos competentes.
Os Certificados de Regularidade possuem chave de geração única composta de 32 caracteres.
A conferência da autenticidade pelos Órgãos Ambientais Estaduais e Federal e demais Órgãos Públicos, deverá ser feita através da leitura do QR Code, constante na parte inferior esquerda dos certificados.
