Decreto 4339 de 2002
escrita por Aloisio Pacini Tostes, às 23:05
Em Goiania sob os auspícios do SEBRAE/ACASCO, se discutiu os rumos da criação doméstica de animais nativos. Com muita propriedade a ABRASE centrou seu discurso no Decreto 4339 de 2002, vejam o link: http://www.cobrap.org.br/site/documentos_tecnicos.php?id=12
Realmente, muito bem levantado, o texto deste documento trata de nossa biodiversidade e é fruto de negociações subseqüentes à ECO92, bem como estamos carentes de providências efetivas para a implementação das recomendações. Notamos que, está bem claro que nossos pleitos estão baseados na Lei e Tratados Internacionais. Destacamos, conforme abaixo, trechos do teor do referido decreto:
12.3.7. Promover a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, bem como a diversificação da utilização sustentável destas espécies.
12.3.8. Estimular a interação e a articulação dos agentes da Política Nacional da Biodiversidade com o
setor empresarial para identificar oportunidades de negócios com a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.
12.3.9. Apoiar as comunidades locais na identificação e no desenvolvimento de práticas e negócios
sustentáveis.
12.3.10. Apoiar, de forma integrada, a domesticação e a utilização sustentável de espécies nativas da flora, da fauna e dos microrganismos com potencial econômico.
12.3.11. Estimular a implantação de criadouros de animais silvestres e viveiros de plantas nativas para
consumo e comercialização.
" O FUTURO DAS ESPÉCIES NATIVAS ESTÁ EM NOSSAS MÃOS "
Aloisio Pacini Tostes
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